Política de Privacidade
A MobiUrb Tecnologia LTDA (CNPJ 64.686.822/0001-50), com sede em Tapejara — RS, apresenta sua Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), Apple Developer Program License Agreement e Google Play Developer Distribution Agreement.
Última atualização: Maio de 2026 • Versão 2.0
1. Coleta de Dados Pessoais
A MobiUrb Tecnologia LTDA ("MobiUrb", "nós") coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços e o funcionamento de suas plataformas. Os dados podem ser coletados por meio de: (a) formulários de contato e cadastro em nosso site e aplicações; (b) utilização de nossos produtos e serviços (CIVITAS360, CIVITAS MED, SENTINEL BLACK e demais verticais); (c) interações com nosso atendimento institucional. Os dados coletados podem incluir: nome completo, e-mail corporativo ou pessoal, telefone, CPF/CNPJ, empresa ou órgão, cargo, endereço e dados necessários para a operação dos módulos contratados.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: (a) execução de contratos e prestação de serviços de inteligência operacional, gestão pública, saúde digital e governança; (b) comunicação institucional e comercial; (c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos públicos; (d) análise de desempenho e melhoria contínua dos serviços; (e) segurança e prevenção de fraudes; (f) auditoria e rastreabilidade de operações. Não realizamos compartilhamento, venda ou transferência de dados pessoais a terceiros para fins comerciais sem consentimento explícito do titular.
3. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura cloud enterprise com as seguintes medidas de segurança: criptografia AES-256 para dados em repouso; TLS 1.3 para dados em trânsito; controle de acesso baseado em funções (RBAC); autenticação multifator (MFA); monitoramento contínuo por SOC 24/7; backups automáticos criptografados; isolamento lógico multi-tenant; cadeia de custódia digital com hash SHA-256; logs de auditoria imutáveis. Os dados são armazenados em território brasileiro, em conformidade com as exigências da LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses: (a) com órgãos públicos e entes governamentais quando necessário para a execução de contratos de inteligência operacional e gestão pública; (b) com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica, sob obrigações contratuais de sigilo e proteção; (c) por determinação legal ou judicial; (d) com consentimento explícito do titular. Todos os subprocessadores são submetidos a avaliação de conformidade e segurança.
5. Direitos do Titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular de dados pessoais tem direito a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) informação sobre compartilhamento; (viii) possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências; (ix) revogação do consentimento.
6. Cookies e Tecnologias
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico de nossas aplicações. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros. Cookies de sessão são usados para autenticação segura e manutenção do estado da aplicação.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política. Dados de contato e cadastro são mantidos durante a relação contratual e por 5 (cinco) anos após seu término, para fins de obrigações legais, tributárias e regulatórias. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo solicitação antecipada pelo titular.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: E-mail: [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente. Em caso de não resolução, o titular poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aplicações Móveis e Plataformas Digitais
Esta política se aplica a todos os produtos e serviços da MobiUrb, incluindo aplicações móveis disponíveis na Apple App Store e Google Play Store, plataformas web, APIs e serviços SaaS enterprise. Ao utilizar qualquer produto MobiUrb, você concorda com os termos desta política.